Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo Cautelar — FCC 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo Cautelar
- Código
- fc103711
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A respeito do processo cautelar, é correto afirmar:
- AAs medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa, não podendo ser formuladas, interposto o recurso, diretamente ao tribunal.
- BÉ agravável a decisão que, em processo cautelar, denega, suspende ou concede medida liminar provisória.
- CA justificação, o protesto e a interpelação admitem contestação.
- DAs medidas cautelares não podem ser revogadas ou modificadas no curso do processo principal.
- EO juiz não pode acolher alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor.