Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FCC 2010
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- fc103730
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A dispensa de licitação
- Aincide nas hipóteses em que houver impossibilidade de competição.
- Bcaracteriza-se pela circunstância de que, em tese, poderia ser realizado o procedimento, mas que, dadas as peculiaridades do caso, o legislador decidiu não torná-lo obrigatório.
- Cpode ocorrer fora das hipóteses previstas na lei, desde que a autoridade competente fundamente a sua decisão.
- Dé possível, dentre outras hipóteses, para a aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.
- Epara a contratação de artista exige que ele seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.