Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — FCC 2010
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- fc104098
- Banca
- FCC
- Órgão
- Casa Civil-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Executivo Público
Com relação ao conceito de bens públicos, considere as proposições abaixo.I. Bens Públicos são todos aqueles que integram o patrimônio da Administração Pública direta, sendo todos os demais considerados particulares.II. Bens dominicais são aqueles destinados a uma finalidade comum ou especial.III. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou oneroso, conforme for estabelecido por meio da lei da pessoa jurídica à qual o bem pertencer.IV. Os bens das empresas públicas e das sociedades de economia, embora pessoas jurídicas de direito privado, também são públicos.V. Desafetação consiste em retirar do bem público uma destinação anteriormente conferida a ele.Está correto o que se afirma SOMENTE em
- AI, III, IV e V.
- BI, II e III.
- CII, IV e V.
- DI e V.
- EI, II, III e IV.