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Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FCC 2010

Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
Código
fc104121
Banca
FCC
Órgão
Casa Civil-SP
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Executivo Público
É certo que, as Sociedades de Economia Mista
  1. Asomente podem ser instituídas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal, vedada a sua criação pelos Municípios.
  2. Btêm como objeto a prestação de uma atividade econômica empresarial, vedada a realização de atividade pública.
  3. Cembora pertencendo à Administração direta, ostentam estrutura e funcionamento de empresa particular.
  4. Dnão têm, por natureza, qualquer privilégio estatal, só auferindo as prerrogativas administrativas, tributárias e processuais concedidas especificamente na lei criadora ou em dispositivos especiais.
  5. Epossuem capital exclusivamente privado e direção exclusiva do ente estatal ao qual estão subordinadas.
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GabaritoD — não têm, por natureza, qualquer privilégio estatal, só auferindo as prerrogativas administrativas, tributárias e processuais concedidas especificamente na lei criadora ou em dispositivos especiais.

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