Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FCC 2010
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- fc104200
- Banca
- FCC
- Órgão
- DNOCS
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
De acordo com o Decreto n° 3.931/2001, a Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, desde que devida- mente comprovada a vantagem, poderá ser utilizada
- Aapenas pela órgão ou entidade da Administração que tenha participado do certame licitatório, mediante autorização escrita e devidamente justificada do órgão gerenciador.
- Bapenas pela órgão ou entidade da Administração que tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador.
- Cpor qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, independentemente de prévia consulta ao órgão gerenciador.
- Dapenas pela órgão ou entidade da Administração que tenha participado do certame licitatório, independentemente de prévia consulta ao órgão gerenciador.
- Epor qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador.