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Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FCC 2010

Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
Código
fc104339
Banca
FCC
Órgão
DPE-SP
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Agente de Defensoria - Administrador
A descentralização é efetivada por meio de delegação quando o Estado
  1. Adelega a alguém o exercício de um serviço público sob condições negociadas e não alteráveis unilateralmente pelo Estado.
  2. Btransfere, por contrato ou ato unilateral, unicamente a execução do serviço.
  3. Ccria uma entidade e a ela transfere, mediante previsão em lei, determinado serviço público.
  4. Dtransfere aos concessionários e aos permissionários a titularidade de determinado serviço.
  5. Etransfere bens e ações para uma entidade privada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — transfere, por contrato ou ato unilateral, unicamente a execução do serviço.

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