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Questão de Legislação da Defensoria Pública — Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 — FCC 2010

Legislação da Defensoria PúblicaLei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009
Código
fc104643
Banca
FCC
Órgão
DPE-SP
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
Entre os objetivos e fundamentos de atuação da Defensoria Pública, previstos na legislação federal e estadual, encontra-se
  1. Aa primazia da dignidade da pessoa humana.
  2. Bo repúdio ao terrorismo e ao racismo.
  3. Ca garantia do desenvolvimento nacional.
  4. Da afirmação dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
  5. Ea judicialização dos conflitos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — a primazia da dignidade da pessoa humana.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

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