Questão de Legislação da Defensoria Pública — Defensoria Pública do Estado de São Paulo — FCC 2010
Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado de São Paulo
- Código
- fc104647
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Consoante prevê a Lei Complementar Estadual nº 988, de 09 de janeiro de 2006, a observância do plano anual de atuação, aprovado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado após a realização de conferências regionais e estadual com ampla participação popular, constitui
- Aprerrogativa dos membros da Defensoria Pública.
- Bfaculdade dos membros da Defensoria Pública,sujeita à análise da conveniência e oportunidade.
- Catribuição institucional da Defensoria Pública.
- Dprincípio institucional da Defensoria Pública.
- Edever dos membros da Defensoria Pública.