Questão de Legislação da Defensoria Pública — Defensoria Pública do Estado de São Paulo — FCC 2010
Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado de São Paulo
- Código
- fc104649
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
A Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, após receber queixas de usuários reclamando da dificuldade de identificação do responsável pelo atendimento, resolve formular sugestão de procedimento interno de caráter vinculativo. Apreciar e decidir o pedido é de competência
- Ada Corregedoria Geral da Defensoria Pública, que deve realizar a fiscalização da regularidade do serviço.
- Bda Escola da Defensoria Pública, a quem compete a fixação de parâmetros mínimos de qualidade para atuação dos Defensores Públicos.
- Cdo Conselho Superior da Defensoria Pública, a quem compete, ouvida a Escola da Defensoria Pública, a fixa ção de rotinas para atuação dos Defensores Públicos.
- Dda Coordenação da Regional da Defensoria Pública onde o fato ocorreu, que deverá editar ato de obser vância obrigatória pelos Defensores nela classificados.
- Edo Defensor Público-Geral, a quem compete zelar pelo respeito aos direitos dos necessitados.