Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — FCC 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- fc104676
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Têm força de título executivo extrajudicial, por disposição expressa de lei ou enunciado de súmula do STJ, os documentos abaixo, EXCETO:
- Ainstrumento de confissão de dívida assinado por duas testemunhas.
- Binstrumento de transação referendado pela Defensoria Pública sem assinatura de duas testemunhas.
- Ccontrato de abertura de crédito.
- Dboleto bancário de despesa condominial originada em contrato verbal de locação, para execução pelo locador.
- Econtrato de honorários advocatícios, sem assinatura de duas testemunhas.