Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimentos Especiais — FCC 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais
- Código
- fc104678
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
A Lei nº 11.804/2008 disciplina o direito aos alimentos gravídicos. Um dos aspectos processuais tratado é o que regula o momento inicial do exercício do direito de defesa. Assim, a contestação deve ser apresentada
- Ano prazo de 15 dias, contados a partir da juntada do mandado.
- Bno prazo de 15 dias, contados a partir da audiência de conciliação, que é designada na mesma decisão que fixa os alimentos provisórios.
- Cno prazo de 5 dias, contados a partir da audiência de conciliação designada na mesma decisão que fixa os alimentos provisórios.
- Dno prazo de 5 dias, contados a partir da juntada do mandado.
- Ena audiência de instrução e julgamento, que é designada na mesma decisão que fixa os alimentos provisórios.