Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — FCC 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- fc104681
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
As pessoas com idade acima de 60 anos têm fixada a competência absoluta pelo seu domicílio no Estatuto do Idoso, prevalecendo, todavia, as regras de competência do Código de Processo Civil ou de outra lei especial nas ações
- Ade responsabilidade pelo oferecimento insatisfatório de serviço de abrigamento do idoso.
- Bdecorrentes da negativa de atendimento especializado ao idoso portador de gripe suína.
- Cde responsabilidade por omissão no acesso aos serviços de saúde.
- Dde natureza alimentar.
- Ede proteção aos direitos individuais homogêneos.