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Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — FCC 2010

Direito AdministrativoServiços Públicos
Código
fc104712
Banca
FCC
Órgão
DPE-SP
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
A formalização da concessão de serviço público, disciplinada em sua forma comum pela Lei nº 8.987/95, dar-se-á por contratação
  1. Adireta e sem prazo determinado, em decorrência de ser inexigível a licitação.
  2. Bcom licitação prévia e obrigatória, na modalidade de concorrência.
  3. Ccom licitação dispensável, devido à prestação ser por conta e risco do concessionário.
  4. Dem condições legais excepcionais, sem exigência de modalidade licitatória específica.
  5. Ecom licitação dispensada, se demonstrada a melhor capacidade do concessionário.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — com licitação prévia e obrigatória, na modalidade de concorrência.

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