Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FCC 2010
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fc104799
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial de Defensoria Pública
Em relação ao servidor público ocupante de cargo efetivo pode-se afirmar:
- Aadquire estabilidade após dois anos de efetivo exercício no cargo.
- Bperde o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa.
- Cperde o cargo após dois anos de efetivo exercício e apenas mediante decisão administrativa transitada em julgado.
- Dadquire estabilidade com a aprovação no concurso público para provimento do cargo.
- Eperde o cargo por meio de decisão administrativa somente se já adquiriu estabilidade.