Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FCC 2010
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- fc104863
- Banca
- FCC
- Órgão
- METRÔ-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Quanto ao ato administrativo, é INCORRETO afirmar:
- AA inexistência da forma induz a inexistência do ato administrativo.
- BA finalidade é elemento vinculado de todo ato administrativo, seja ele discricionário ou regrado.
- CA alteração da finalidade expressa na norma legal ou implícita no ordenamento da Administração caracteriza o desvio de poder a invalidar o ato administrativo.
- DA revogação ou a modificação do ato administrativo não é vinculada, motivo pelo qual é prescindível a obediência da mesma forma do ato originário.
- EA motivação é, em regra, obrigatória, só não sendo quando a lei a dispensar ou se a natureza do ato for com ela incompatível.