Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo Cautelar — FCC 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo Cautelar
- Código
- fc104875
- Banca
- FCC
- Órgão
- METRÔ-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Com relação ao processo cautelar, é correto afirmar:
- ACabe à parte propor a ação, no prazo de sessenta dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório.
- BO procedimento cautelar deve ser instaurado necessariamente antes do processo principal e deste é sempre dependente.
- CO requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de cinco dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.
- DEm regra, se por qualquer motivo cessar a medida cautelar, a parte poderá repetir o pedido dentro dos noventa dias subsequentes à cessação da medida, sob pena de preclusão.
- EÉ vedada a substituição de medida cautelar pela prestação de caução em razão do princípio da não efetivação da prestação jurisdicional.