Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FCC 2010
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- fc105437
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-RN
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Tecnologia da Informação - Suporte Técnico
Dentre outras, é considerada hipótese de inexigilidade de licitação, em conformidade com a Lei nº 8.666/93:
- AAquisição de materiais, que só possam ser fornecidos por produtor exclusivo.
- BCasos de guerra ou grave perturbação da ordem.
- CCasos de emergência ou de calamidade pública.
- DQuando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração.
- EQuando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.