Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FCC 2010
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- fc105521
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
No pregão presencial, disciplinado pela Lei nº 10.520/2002, depois de declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer. A falta dessa declaração
- Aimplicará a prescrição do direito de recurso.
- Bimplicará a preclusão do direito de recorrer.
- Cnão impedirá o licitante perdedor de apresentar recurso após a adjudicação.
- Dimportará a decadência do direito de recurso, mas não a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.
- Eimportará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.