Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — FCC 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- fc105709
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-SE
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Direito
A respeito dos recursos, é correto afirmar:
- AO recurso adesivo será admissível no agravo, devendo ser interposto perante o Tribunal competente.
- BO recurso extraordinário e o recurso especial impedem a execução da sentença.
- CO Ministério Público tem legitimidade para recorrer quando for parte, mas não quando atuar no feito como fiscal da lei.
- DNos embargos de divergência, o prazo para interpor e para responder é de 15 (quinze) dias.
- EQuando o recurso for interposto pelo Ministério Público Estadual, a responsabilidade pelo pagamento do preparo é do respectivo Estado.