Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — FCC 2010
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- fc105717
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-SE
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Direito
Sobre a desapropriação, é correto afirmar:
- APara fins de reforma agrária é vedado ao proprietário o direito de extensão, isto é, em nenhuma hipótese pode ele pedir a desapropriação de todo o imóvel quando apenas parte deste foi objeto da ação.
- BA desapropriação de propriedade rural por interesse social, para fins de reforma agrária, é de competência privativa da União.
- CEm nenhuma hipótese o espaço aéreo e o subsolo podem ser objeto de desapropriação.
- DÉ forma derivada de aquisição da propriedade.
- EA pequena propriedade rural pode ser objeto de desapropriação para fins de reforma agrária, mesmo que seu proprietário não possua outra.