Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — FCC 2010
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- fc105718
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-SE
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Direito
Em face da classificação dos bens públicos, os bens de uso especial são
- Aalienáveis, enquanto conservam a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
- Baqueles que não têm uma destinação pública definida, que podem ser usados pelo Estado para fazer renda.
- Caqueles destinados à utilização geral pelos indivíduos, que podem ser utilizados por todos em igualdade de condições.
- Daqueles que visam à execução dos serviços administrativos e dos serviços públicos em geral.
- Eimpenhoráveis, mas estão sujeitos a usucapião.