Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — FCC 2010
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- fc105719
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-SE
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Direito
Considere as seguintes assertivas em relação à Lei que dispõe sobre os regimes de concessão e de permissão da prestação de serviços públicos:I. É permitida a concessão a pessoas físicas ou jurídicas, sendo vedada a consórcio de empresas.II. As concessões, obrigatoriamente, devem ser precedidas de licitação na modalidade concorrência.III. As permissões devem ser formalizadas em contrato de adesão, sendo caracterizadas pela precariedade e revogabilidade unilateral.IV. As permissões, obrigatoriamente, devem ser precedidas de licitação na modalidade de tomada de preços.V. Nas licitações para concessão e permissão de serviços públicos, os autores ou responsáveis economicamente pelos projetos básico ou executivo podem participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obras ou serviços.Está correto o que consta APENAS em
- AI, III e V.
- BI, II e IV.
- CII, III e V.
- DII, III e IV.
- EIII, IV e V.