Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — FCC 2010
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- fc105720
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-SE
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Direito
A subcontratação total ou parcial do objeto do contrato administrativo, ou a associação do contratado com outrem, não admitida no edital e no contrato,
- Aé motivo para rescisão da avença.
- Bimplica o pagamento diretamente à subcontratada ou associada, da parte que lhe cabe.
- Cé motivo para aditamento do contrato por se tratar de fato consumado.
- Dsujeita o contratado apenas a sanção pecuniária.
- Eé motivo para anulação do contrato.