Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FCC 2010
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- fc105721
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-SE
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Direito
A respeito da revogação e da anulação da licitação, é INCORRETO afirmar:
- ATanto na revogação quanto na anulação da licitação devem ser assegurados o contraditório e a ampla defesa.
- BA revogação depende de ocorrência de fato superveniente, devidamente comprovado.
- CA anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade, em regra, não gera obrigação de indenizar
- DO edital que não fornece as informações necessárias para que os interessados tomem conhecimento acerca da existência e da finalidade concreta da licitação é viciado, o que leva à anulação do certame.
- EVerificado vício durante o procedimento licitatório, a autoridade competente deve promover a sua revogação independentemente de provocação.