Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — FCC 2010
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- fc105850
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-AM
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
As licenças ambientais a serem concedidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM
- Anão poderão ser outorgadas sem estudo prévio de impacto ambiental.
- Bdividem-se nas categorias prévia, de instalação e de operação, no que se diferenciam das espécies de licenças previstas na legislação federal.
- Ctêm sua expedição condicionada ao pagamento da Taxa de Licenciamento Ambiental, que tem como fato gerador o serviço público de preservação do meio ambiente.
- Dpoderão ser concedidas com prazo de vigência indeterminado, se o empreendimento a ser licenciado assim o exigir.
- Eserão deferidas ou indeferidas com base em relatório técnico fundamentado.