Questão de Direito do Trabalho — Das relações laborais — FCC 2010
Direito do TrabalhoDas relações laborais
- Código
- fc105864
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-AM
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,
- Ao repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos e feriados.
- Ba irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
- Co seguro-desemprego, em todas as hipóteses de extinção do contrato de trabalho.
- Do décimo terceiro salário com base na remuneração proporcional ou no valor da aposentadoria.
- Ea licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e cinquenta dias.