Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — FCC 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- fc105880
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-AM
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Condenada a Fazenda Pública a pensionar vítima de um acidente, porque reconhecida a responsabilidade civil,
- Aserá o credor incluído em folha de pagamento.
- Bserá o credor ressarcido necessariamente por apólice de seguro que a ré terá de contratar.
- Cdeverá constituir capital em títulos da dívida pública para garantir o pagamento.
- Dpoderá, alternativamente, constituir capital com títulos da dívida pública para garantir o pagamento ou requerer a conversão em execução por quantia certa, depositando o total do capital necessário, até a sobrevida provável da vítima.
- Eos pagamentos mensais serão feitos com observância da ordem dos precatórios.