Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Cumprimento de sentença — FCC 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Cumprimento de sentença
- Código
- fc105883
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-AM
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
No cumprimento de sentença
- Asão incabíveis novos honorários advocatícios, mesmo que a impugnação do devedor seja rejeitada, em virtude de ser o processo sincrético.
- Bo devedor condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação terá ao débito acrescida multa de quinze por cento, se não cumprir a obrigação no prazo de dez dias.
- Co devedor deverá indicar bens à penhora e, não o fazendo, devolve-se a faculdade ao credor.
- Dpode o exequente indicar desde logo os bens a serem penhorados.
- Eo devedor será citado pessoalmente para pagar a dívida ou oferecer bens a penhora, quando a execução tiver por objeto quantia certa.