Questão de Direito Ambiental — Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 — FCC 2010
Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
- Código
- fc105898
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-AM
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
A implantação de uma unidade de conservação deverá ser precedida de desapropriação
- Aa critério discricionário da chefia do Poder Executivo.
- Bsempre que a área que lhe for destinada for de domínio privado.
- Cse assim for determinado no curso do procedimento de licenciamento ambiental para sua implantação.
- Dnos casos de unidades de proteção integral que devam, por força de lei, ser de domínio público.
- Equando, tratando-se de unidades de uso sustentável, o proprietário da área assim o desejar.