Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FCC 2010
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- fc105900
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-AM
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
De acordo com a Lei Federal 
11.445/2007, NÃO se compreende entre os serviços públicos de saneamento básico a atividade de
11.445/2007, NÃO se compreende entre os serviços públicos de saneamento básico a atividade de- Alimpeza urbana.
- Babastecimento de água potável.
- Cesgotamento sanitário.
- Dadministração de recursos hídricos.
- Emanejo de resíduos sólidos.