Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — FCC 2010
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- fc105928
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-AM
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
NÃO é causa de revisão do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo:
- Aa modificação superveniente do projeto a ser executado pelo contratado, por razões de conveniência da Administração.
- Ba elevação da carga tributária incidente de forma específica sobre a atividade objeto da prestação contratual.
- Ca situação de fato preexistente à contratação, mas que não era de possível conhecimento à época de sua celebração e que onera o contratado.
- Da necessidade de atualização periódica da expressão monetária do contrato.
- Eo fato imprevisível da natureza que atrasa ou torna mais custosa a prestação contratual.