Questão de Direito Processual do Trabalho — Mandado de Segurança no Processo Trabalhista — FCC 2010
Direito Processual do TrabalhoMandado de Segurança no Processo Trabalhista
- Código
- fc105950
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGM - TERESINA - PI
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Com relação ao mandado de segurança é INCORRETO afirmar:
- AA antecipação da tutela concedida na sentença comporta impugnação pela via do mandado de segurança.
- BNão cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição.
- CDevendo o agravo de petição delimitar justificadamente a matéria e os valores objeto de discordância, não fere direito líquido e certo o prosseguimento da execução quanto aos tópicos e valores não especificados no agravo.
- DNão fere direito líquido e certo do impetrante o ato judicial que determina penhora em dinheiro do executado, em execução definitiva, para garantir crédito exequendo.
- EA concessão de liminar ou a homologação de acordo constituem faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança.