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Questão de Direito Processual do Trabalho — Ação rescisória — FCC 2010

Direito Processual do TrabalhoAção rescisória
Código
fc105951
Banca
FCC
Órgão
PGM - TERESINA - PI
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Considere as seguintes assertivas a respeito da ação rescisória:I. É incabível ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou arrematação.II. Considera-se documento novo o documento cronologicamente recente apto a viabilizar a desconstituição de julgado.III. A ação rescisória calcada em violação de lei admite reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda.IV. Pode uma questão processual ser objeto de rescisão desde que consista em pressuposto de validade de uma sentença de mérito.Está correto o que se afirma SOMENTE em
  1. AI, III e IV.
  2. BI e III.
  3. CI e IV.
  4. DII e IV.
  5. EI, II e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — I e IV.

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