Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Teresina (Piauí) — FCC 2010
Legislação MunicipalLegislação do Município de Teresina (Piauí)
- Código
- fc105960
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGM - TERESINA - PI
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
É permitido no Município de Teresina:
- Aa colocação de quaisquer meios de publicidade sobre as marquises, avançando sobre o espaço da pista de rolamento das vias.
- Ba substituição de telhas ou de elementos de suporte da cobertura, sem modificação da estrutura, sem a necessidade de projeto ou alvará.
- Clavar roupas ou animais em logradouros públicos ou ainda banhar-se em chafarizes, fontes ou torneiras públicas.
- Da instalação de estabelecimentos destinados a depósito, compra ou venda de ferros-velhos no centro da cidade.
- Ea demolição total ou parcial, sem a prévia autorização.