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Questão de Direito Civil — Prescrição e Decadência — FCC 2010

Direito CivilPrescrição e Decadência
Código
fc105989
Banca
FCC
Órgão
PGM - TERESINA - PI
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
No que se refere à prescrição:
  1. AOs prazos prescricionais da pretensão e da exceção são autônomos.
  2. BO início do prazo prescricional ocorre com o surgimento da pretensão, que decorre da exigibilidade do direito subjetivo.
  3. CSeus prazos podem ser alterados pela vontade das partes, se maiores e capazes.
  4. DDeve ser alegada na primeira oportunidade processual, sob pena de se tratar de matéria preclusa.
  5. EIniciada contra uma pessoa, não corre contra o seu sucessor.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O início do prazo prescricional ocorre com o surgimento da pretensão, que decorre da exigibilidade do direito subjetivo.

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