Questão de Direito Civil — Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico — FCC 2010
Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
- Código
- fc105992
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGM - TERESINA - PI
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Em relação à eficácia dos negócios jurídicos, é INCORRETO afirmar:
- AO termo inicial suspende a aquisição, mas não o exercício do direito.
- BSe for resolutiva a condição, enquanto esta não se realizar, vigorará o negócio jurídico, desde sua conclusão podendo exercer-se o direito por ele estabelecido.
- CTêm-se por inexistentes as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.
- DEm geral, são lícitas todas as condições não contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes.
- ENos casos de condição suspensiva ou resolutiva, ao titular do direito eventual é permitido praticar os atos destinados a conservá-lo.