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Questão de Direito Civil — Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico — FCC 2010

Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
Código
fc105994
Banca
FCC
Órgão
PGM - TERESINA - PI
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
O negócio jurídico realizado por pessoa absolutamente incapaz
  1. Agera a ineficácia perante terceiros, podendo ser sanado apenas entre seus partícipes.
  2. Bgera nulidade absoluta, portanto sem possibilidade de convalidação.
  3. Cgera anulabilidade, ou nulidade relativa, podendo ser convalidado.
  4. Dimplica a inexistência desse ato, que não terá quaisquer consequências jurídicas.
  5. Eimplica mera irregularidade, se posteriormente ratificado por seu representante legal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — gera nulidade absoluta, portanto sem possibilidade de convalidação.

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