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Questão de Direito Civil — Parte Geral — FCC 2010

Direito CivilParte Geral
Código
fc105995
Banca
FCC
Órgão
PGM - TERESINA - PI
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Para o legislador civil, o abuso do direito é um ato
  1. Alícito, embora possa gerar a nulidade de cláusulas contratuais em relações consumeristas.
  2. Blícito, embora ilegal na aparência.
  3. Cilícito objetivo, caracterizado pelo desvio de sua finalidade social ou econômica ou contrário à boa-fé e aos bons costumes.
  4. Dilícito, necessitado da prova de má-fé do agente para sua caracterização.
  5. Eilícito abstratamente, mas que não implica dever indenizatório moral.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — ilícito objetivo, caracterizado pelo desvio de sua finalidade social ou econômica ou contrário à boa-fé e aos bons costumes.

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