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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FCC 2010

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
fc106006
Banca
FCC
Órgão
PGM - TERESINA - PI
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Segundo o Código Tributário Nacional, a denúncia espontânea
  1. Aalcança apenas a penalidade e não o crédito tributário.
  2. Bé causa de extinção do crédito tributário.
  3. Cé uma forma de anistia do crédito tributário.
  4. Dexclui a incidência dos juros de mora.
  5. Eestá afastada se realizada após início de procedimento de fiscalização.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — está afastada se realizada após início de procedimento de fiscalização.

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