Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FCC 2010
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- fc106013
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGM - TERESINA - PI
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Em virtude de imunidade, o Município NÃO pode instituir
- Aimpostos sobre patrimônio, renda e serviços de empresas públicas exploradoras de atividade econômica.
- Bimpostos sobre patrimônio não relacionado com atividades essenciais dos templos de qualquer culto.
- Cimposto sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.
- Dtaxa sobre serviço de coleta de lixo domiciliar prestado para a União relativamente a seus imóveis.
- Econtribuição de melhoria por obra pública municipal que gere valorização imobiliária a imóveis de domínio do Estado.