Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FCC 2010
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- fc106016
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGM - TERESINA - PI
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
NÃO é competência municipal a instituição de
- Acontribuição de interesse de categorias profissionais ou econômicas.
- Bimposto sobre a transmissão de bens imóveis por ato inter vivos a título oneroso.
- Cimposto sobre a propriedade territorial urbana.
- Dcontribuição social dos servidores municipais para custeio de regime previdenciário próprio.
- Econtribuição de melhoria.