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Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FCC 2010

Direito ConstitucionalDireitos Políticos
Código
fc106039
Banca
FCC
Órgão
PGM - TERESINA - PI
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Assinale a alternativa correta quanto aos direitos políticos.
  1. AA lei que altera o processo eleitoral só entrará em vigor um ano após sua promulgação.
  2. BNão podem alistar-se como eleitores os estrangeiros, analfabetos e, durante o período militar obrigatório, os conscritos.
  3. CA idade mínima para elegibilidade do Presidente e Vice-Presidente da República é de 30 (trinta) anos.
  4. DSão inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até terceiro grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal ou de Prefeito.
  5. EA perda ou suspensão de direitos políticos pode ocorrer por incapacidade civil absoluta, por recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa ou por improbidade administrativa.
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GabaritoE — A perda ou suspensão de direitos políticos pode ocorrer por incapacidade civil absoluta, por recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa ou por improbidade administrativa.

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