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Questão de Direito Constitucional — Intervenção Federal e Estadual — FCC 2010

Direito ConstitucionalIntervenção Federal e Estadual
Código
fc106041
Banca
FCC
Órgão
PGM - TERESINA - PI
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
A intervenção do Estado nos seus Municípios poderá ocorrer
  1. Apara assegurar a observância dos princípios constitucionais de direitos da pessoa humana.
  2. Bcom o fim de manter a integridade nacional.
  3. Cquando o Tribunal de Justiça der provimento à representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para promover a execução de lei, de ordem ou da decisão judicial.
  4. Dpara pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.
  5. Epara garantir a autonomia Municipal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — quando o Tribunal de Justiça der provimento à representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para promover a execução de lei, de ordem ou da decisão judicial.

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