Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — FCC 2010
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- fc106054
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Prova 1
O Estado necessita ampliar o seu sistema de transportes metro-ferroviário, porém não dispõe de recursos orçamentários suficientes para fazer frente à totalidade dos investimentos de infraestrutura e aquisição de trens. Diante de tal situação, o Estado poderá celebrar contrato de parceria público-privada, na modalidade concessão
- Aadministrativa, transferindo ao parceiro privado a exploração do serviço e complementando a tarifa paga pelo usuário.
- Bpatrocinada, vedada a cobrança de tarifa do usuário do serviço pelo parceiro privado.
- Cadministrativa ou patrocinada, desde que conte com autorização legislativa específica.
- Dpatrocinada, possibilitando que o parceiro privado cobre tarifa do usuário e pagando contraprestação pecuniária destinada a complementar o valor da tarifa.
- Eadministrativa, exclusivamente para a execução da obra.