Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FCC 2010
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- fc106058
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Prova 1
Instaurado procedimento licitatório, na modalidade concorrência, todos os licitantes restaram inabilitados. Diante de tal situação, a Administração
- Adeverá anular a licitação e rever as exigências de habilitação.
- Bpoderá revogar a licitação, desde que identifique a existência de exigências de habilitação em desacordo com a previsão legal correspondente.
- Cconsiderará a licitação deserta, ficando impedida de renovar o procedimento no prazo de noventa dias.
- Dpoderá instaurar novo procedimento, desde que altere as condições de habilitação.
- Epoderá fixar aos licitantes prazo adicional, previsto em lei, para apresentação de nova documentação.