Questão de Controle Externo — Normas constitucionais sobre o Controle Externo — FCC 2010
Controle ExternoNormas constitucionais sobre o Controle Externo
- Código
- fc106576
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-AP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Sobre o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas é correto afirmar que
- Anão há previsão legal do exercício, pelos Procuradores de Contas, de funções delegadas pelo Procurador- Geral.
- Ba investidura nos cargos de Procurador de Contas far-se-á mediante concurso público de provas ou provas e títulos.
- Ca ele não se aplica o princípio da independência funcional, uma vez que subordinado ao Presidente do Tribunal de Contas.
- Dsua oitiva nos processos é determinada pelo Presidente do Tribunal de Contas.
- Ea proposta para alteração do quadro de Procuradores de Contas cabe à Presidência do Tribunal de Contas.