Questões TCE-AP

Compete ao Tribunal de Contas apreciar, para fins de registro,

Um município do Estado do Amapá realizou certame licitatório para o fornecimento parcelado de cestas básicas ao setor da Assistência Social, sagrando-se vencedora empresa sediada no Estado de São Paulo. A competência para a fiscalização do…

Terão eficácia de título executivo as decisões do Tribunal de Contas

Segundo a Constituição Federal, é competente para sustar contratos, no exercício do controle externo, o

Nos termos da Constituição Federal, a inspeção de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial em uma unidade do Poder Legislativo, Executivo ou Judiciário pode ser realizada, pelo Tribunal de Contas, por iniciativ…

O controle externo no Brasil

O controle externo no Brasil é exercido

Tendo em vista que as normas da Constituição Federal se aplicam, no que couber, aos Estados da Federação, bem como diante da Constituição Estadual do Amapá, é requisito para nomeação dos Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais

Considere o gráfico para responder à questão. [imagem] A área de Matas e/ou florestas naturais destinadas à preservação permanente ou reserva legal está representada pelo número

Segundo o Censo 2010, o estado do Amapá

Uma característica importante da geografia física do Amapá é o fato de que

Considere as seguintes afirmações sobre a história do Amapá. I. A costa do Amapá foi descoberta pelo espanhol Vicente Pinzón. II. Pelo Tratado de Tordesilhas apenas metade do atual espaço amapaense era de Portugal. III. Durante séculos, oco…

A criação do Território Federal do Amapá no ano de 1943, atendeu a vários objetivos do governo de Getúlio Vargas, dentre os quais, destaca-se

Os Estados-Membros da Federação podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais. A afirmação apresentada, segundo a disciplina constitucional relacion…

Sobre as garantias e privilégios do crédito tributário é correto afirmar:

Medida provisória que majore alíquota de Imposto sobre a Renda e Imposto sobre Operações de Câmbio, Crédito, Seguro e Valores Mobiliários - IOF produz efeitos,

Despesa pública obrigatória de caráter continuado

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, dívida pública consolidada

À luz da responsabilidade na gestão fiscal, se um Estado- membro vier a revogar um imposto de sua competência, tal medida

Sobre a disciplina constitucional dos precatórios, considere: I. o credor pode, se houver previsão, e na forma de lei estadual, entregar os créditos em precatórios para compra de imóveis públicos do respectivo ente federado. II. é admitido…