Questão de Controle Externo — Funções dos Tribunais de Contas — FCC 2010
Controle ExternoFunções dos Tribunais de Contas
- Código
- fc106579
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-AP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Entre as competências do Tribunal de Contas está a emissão de parecer prévio sobre as contas
- Ade qualquer pessoa física que administre bens públicos.
- Bde qualquer pessoa jurídica que utilize valores públicos.
- Cdaqueles que derem causa à perda que resulte em prejuízo ao erário estadual ou municipal.
- Danuais dos Prefeitos.
- Ede sociedades instituídas pelo Poder Público estadual ou municipal.