Questão de Direito Civil — Prescrição e Decadência — FCC 2010
Direito CivilPrescrição e Decadência
- Código
- fc106598
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-AP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A renúncia da prescrição será
- Aválida, se feita pelo devedor insolvável ainda que prejudique os demais credores.
- Bineficaz, se não houver anuência da outra parte.
- Cinexistente, se não tiver sido feita por escritura pública.
- Dválida, se tiver sido feita antes de consumada a prescrição.
- Etácita, quando presumida de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.