Questão de Direito Penal — Tipicidade — FCC 2010
Direito PenalTipicidade
- Código
- fc106605
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-AP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
O erro em matéria penal
- Aafasta a culpabilidade, se o engano recai sobre elemento do tipo penal.
- Bexclui sempre o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
- Creflete na culpabilidade, de modo apenas a atenuála, se o engano incide sobre elemento do tipo penal.
- Dafasta a tipicidade, se o engano incide sobre a ilicitude do fato.
- Ereflete na culpabilidade, podendo inclusive excluí-la, se o engano recai sobre a ilicitude do fato.